Questões de Concurso Sobre direito administrativo para assistente social

as indenizações são referentes à diária, transporte, alimentação, auxílio moradia e adicional pelas atividades insalubres, penosas e perigosas.

as gratificações são referentes ao pagamento de ajudas de custo natalina, horário extraordinário e adicional noturno.

as indenizações, gratificações e os adicionais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, respeitado o limite máximo de 3 (três) horas por jornada.

as vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

somente aos brasileiros natos.

aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não sendo admitida a existência da dupla cidadania.

aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros que estão no país.

preferencialmente, por medida provisória.

exclusivamente, por ato do Presidente da República.

por ato conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

por lei complementar.

somente por lei específica.

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comanda os administrados com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional pela execução.

não pode ser considerada uma atividade neutra, normalmente vinculada à lei ou à norma técnica, mas, sim, atividade política e discricionária.

não pratica atos de governo, pratica tão somente atos de execução, com maior ou menor autonomia funcional, segundo a competência do órgão e de seus agentes.

tem amplo poder de decisão, mesmo fora da área de suas atribuições, e com faculdade de opção política sobre qualquer matéria objeto da apreciação.