Questões de Concurso Sobre direito administrativo para assistente de licitação

Foram encontradas 77 questões

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Q1954206 Direito Administrativo
À luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015, julgue o item.
É permitida a subcontratação de empresas de pequeno porte pela empresa contratante, desde que tenham um ou mais sócios em comum. 
Alternativas
Q1954205 Direito Administrativo
À luz das disposições do Decreto Federal n.º 8.538/2015, julgue o item.

No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000, os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Alternativas
Q1954204 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
De acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, o contrato conterá cláusula que preveja período antecedente à expedição da ordem de serviço para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para a regularidade do início de sua execução. 
Alternativas
Q1954203 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Em quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as domiciliadas no exterior, deverão conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.  
Alternativas
Q1954202 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
É vedada a adoção da forma eletrônica na celebração de contratos e de termos aditivos. 
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: C
29: E
30: E