Questões de Concurso Sobre direito administrativo para engenheiro sanitarista

No âmbito da nova administração pública, uma das questões basilares foi a adoção da perspectiva da orientação pública para o cidadão. Isso significou uma mudança expressiva na própria concepção de cidadão: de financiador à usuário e principal destinatário das ações e serviços públicos.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o conceito de cliente-cidadão e a busca pela excelência no serviço público.

( ) O conceito de qualidade no serviço público relaciona-se à satisfação do cidadão e das suas necessidades.
( ) A excelência no serviço público está atrelada à satisfação do cidadão e nada tem a ver com o desempenho dos servidores públicos.
( ) Quando a excelência no serviço público é alcançada não se faz necessário realizar a avaliação e o acompanhamento dos níveis de qualidade, uma vez que estes já foram cumpridos.
( ) A ideia de cliente-cidadão reforça a posição do cidadão como a razão de existir do ente público, cuja participação deve ser facilitada e sua voz ouvida (sugestões, queixas e elogios).

De acordo com as afirmações, a sequência correta é

A Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) normatiza o processo de compras na administração pública e, portanto, deve orientar quaisquer organizações públicas que desejam adquirir bens ou contratar serviços e obras.

Associe corretamente a modalidade licitatória à sua respectiva definição. 

MODALIDADES
1 - Concorrência
2 - Tomada de preços
3 - Convite
4 - Concurso
5 - Leilão
6 - Pregão

DEFINIÇÕES
( ) Aplica-se no caso de seleção para trabalho técnico, científico ou artístico, tendo como contrapartida prêmios ou remuneração aos vencedores; a participação é aberta aos interessados.
( ) Destina-se a contratações envolvendo altos valores (grande vulto), aquisição ou alienação de imóveis e também para aquisições internacionais; qualquer interessado pode participar desde que atenda aos requisitos mínimos especificados no edital.
( ) Adequado para contratações de valores mais baixos (menor vulto), não sendo necessária a publicação de edital; a participação é aberta aos fornecedores interessados, escolhidos ou convidados, os quais devem ser em número mínimo de 3.

A sequência correta dessa associação é

A administração pública se divide entre a administração direta e a indireta. Dentre as entidades que compõem a administração indireta destacam-se as autarquias, pessoas jurídicas administrativas que realizam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada.

Sobre as autarquias, é correto afirmar que 

O princípio da eficiência aplicado à administração pública passou a fazer parte da Constituição Brasileira a partir do ano de 1998, com a Emenda Constitucional nº 19 (Art. 37 da CF/1988).

Sobre esse princípio, é correto afirmar que

Os processos de trabalho no setor público se caracterizam por atividades típicas do setor terciário ou de serviços. Apesar de inicialmente as atividades de serviço tenham sido compreendidas como trabalho improdutivo e de baixa rentabilidade, cujos resultados são produtos intangíveis, hoje, juntamente com todos os outros serviços cujo processo produtivo se dá em bases capitalistas de produção foram considerados produtivos, fossem ou não intangíveis.
(Adaptado de Souza, S.A.D., & Moulin, M.G.B. (2014). Serviço público: significados e sentidos de um trabalho em mutação. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, 17(1), 49-65. Recuperado em 21 de julho de 2019, de http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&p id=S1516-37172014000200005&lng=pt&tlng=pt)
Leia as assertivas a seguir:
I. Apesar de muitas vezes abstrato, o resultado das atividades do setor público de serviços hoje em dia é considerado produtivo.
II. Quando as atividades do setor terciário passaram a dar retorno financeiro satisfatório, passaram a ser consideradas uma área produtiva.
III. Dentro do setor público de serviços há atividades que se podem mensurar e outras que não se pode mensurar. A atividade intangível é uma atividade que se pode mensurar.
Assinale a alternativa correta em relação à compreensão do texto: