Questões de Concurso Sobre direito administrativo para cra-pr
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Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de
habilitação e deverá ser homologado assim que estiver
concluída a fase de lances, superada a fase recursal e
efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na
forma definida no edital.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Se optar pela realização de leilão por intermédio de
leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo
mediante credenciamento ou licitação na modalidade
pregão e adotar o critério de julgamento de maior
desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados
como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei
que regula a referida profissão e observados os valores
dos bens a serem leiloados.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a
servidor designado pela autoridade competente da
Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre
seus procedimentos operacionais.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O concurso observará as regras e as condições previstas
em edital, que não precisará indicar a remuneração a ser
concedida ao vencedor.
Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
É lícita a licitação realizada por meio da combinação das
modalidades pregão e concurso.
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