Questões de Concurso Sobre direito administrativo para mapa
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Ano: 2017
Banca:
ESAF
Órgão:
MAPA
Prova:
ESAF - 2017 - MAPA - Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q858712
Direito Administrativo
FERNALD ZIRTAEB, servidor público
do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), respondeu a processo
pela prática de ato de improbidade administrativa
que importou em enriquecimento ilícito. Entre as
sanções a serem aplicadas, não pode constar:
Q823110
Direito Administrativo
Nos processos de licitação, o edital deve definir a modalidade em conformidade com o que estabelece o art. 22 da Lei
nº 8.666/93. São definições estabelecidas nesta lei, EXCETO:
Q451958
Direito Administrativo
Sobre o Direito Público, é INCORRETO afirmar que
Q451956
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002, são consideradas modalidades de licitação, EXCETO:
Q451953
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), na contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, efetuados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública é cabível
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