Questões de Concurso Sobre direito administrativo para ufmg

De acordo com a Lei no 8.112/90, art. 130, caput, em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, será aplicada 

As compras no setor público são realizadas mediante um ato denominado licitação, que consiste em um procedimento administrativo público para a compra ou contratação de produtos ou serviços pelo menor preço possível, garantindo ampla concorrência para as empresas presentes no mercado. Com relação a esse assunto, considere as afirmativas:
I. Não é preciso licitação na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor.
II. O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
III. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Estão CORRETAS as afirmativas:

De acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
Com relação ao que rege essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.

No que concerne à Licença por Acidente em Serviço, tendo como fundamento os arts. 211 a 214 da Lei 8.112/90, avalie as seguintes afirmações:
I. A agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do seu cargo não se equipara a acidente em serviço.
II. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.
III. A prova do acidente será feita no prazo de 5 (cinco) dias, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmação(ões):

Durante o período denominado de estágio probatório, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, art. 20, caput, o servidor nomeado para provimento de cargo efetivo terá como objeto de avaliação sua aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
Assinale a alternativa que apresenta um dos fatores avaliados nesse período.