Questões de Concurso Sobre direito administrativo para if-rn
Foram encontradas 84 questões
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Q2353965
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990, a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas
com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de
demissão, não podendo exceder a
Q2353959
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, será inexigível a contratação pelo Órgão Público quando para
Q2353867
Direito Administrativo
A Lei 8.429/1992 dispõe, entre outras providências, sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de
atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal. A respeito do
referido normativo legal, constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
Q2353866
Direito Administrativo
Os Poderes Administrativos são prerrogativas conferidas para que a Administração preserve o interesse
público no exercício de suas atribuições. O poder de que dispõe o executivo para distribuir e escalonar
as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de
subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal é definido como poder
Q2353863
Direito Administrativo
A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e
das fundações públicas federais. Conforme o regramento previsto na lei, é correto afirmar que