Questões de Concurso Sobre direito administrativo para pge-pe
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Autarquia pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.
A administração pública direta inclui as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.
A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço.
A descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração, sem que haja quebra de hierarquia, e pode ocorrer por critério territorial.
O agente público que nega publicidade de atos administrativos oficiais comete ato ímprobo que atenta contra os princípios da administração pública.