Questões de Concurso Sobre direito administrativo para tre-to

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Q855312 Direito Administrativo

Com a conclusão do processo administrativo disciplinar contra um servidor público federal detentor de cargo em comissão junto a determinado tribunal regional eleitoral, o servidor foi apenado com a destituição do seu cargo.


Nessa situação hipotética, a penalidade deverá ser aplicada pelo(a)

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Q855311 Direito Administrativo
A Lei n.º 9.784/1999, ao prever que, sem prejuízo da atuação dos interessados, o processo administrativo no âmbito federal pode ser impulsionado pela própria administração, declara o princípio da(o)
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Q855310 Direito Administrativo

Após a conclusão de processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, a autoridade pública que tem atribuições legais para editar ato punitivo, suspendeu o servidor por cento e vinte dias.


Nessa situação hipotética, o ato de suspensão do servidor por cento e vinte dias é nulo por vício de

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Q855277 Direito Administrativo
Os atos administrativos são
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Q855276 Direito Administrativo

No que tange à organização administrativa e aos institutos da centralização, descentralização e desconcentração, julgue os itens a seguir.


I Os institutos da descentralização e da desconcentração diferenciam-se quanto ao número de pessoas envolvidas no processo.

II A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.

III A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte as atribuições e competências dentro do mesmo órgão.


Assinale a opção correta.

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Respostas
11: A
12: E
13: C
14: D
15: C