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Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Médico Clínico Geral - Edital nº 2 |
Q3783003
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Morro da Fumaça define diversas formas de provimento
de cargo público, consistentes na maneira pela qual o
servidor ingressa, retorna ou é aproveitado em cargo
efetivo.
Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.
Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Gestor de Segurança Municipal |
Q3782880
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
Durante a implantação de um novo sistema de gestão de benefícios sociais, servidores de diversos setores passaram a acessar dados pessoais de cidadãos sem critérios claros. Alguns consultavam informações sensíveis para atender pedidos informais, justificar decisões sem documentação ou por interesse pessoal. Após denúncias, a Controladoria Municipal auditou o sistema e identificou falhas no controle de acesso, falta de registros das operações e desconhecimento das normas éticas e legais sobre sigilo e uso responsável de informações públicas.
A ausência de registro adequado das operações no sistema compromete a ética pública porque
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Educador Físico - Edital nº 2 |
Q3782779
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Morro da Fumaça define diversas formas de provimento de cargo público, consistentes na maneira pela qual o
servidor ingressa, retorna ou é aproveitado em cargo
efetivo.
Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.
Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Cirurgião Dentista - Edital nº 2 |
Q3782604
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Morro da Fumaça define diversas formas de provimento
de cargo público, consistentes na maneira pela qual o
servidor ingressa, retorna ou é aproveitado em cargo
efetivo.
Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.
Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Cirurgião Dentista - Edital nº 2 |
Q3782603
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Morro da Fumaça, são deveres funcionais
que orientam a conduta ética e profissional do servidor
no exercício do cargo, relacionados à disciplina,
moralidade administrativa, eficiência e respeito à
hierarquia. Com base nessas disposições, assinale a
alternativa que NÃO constitui dever do servidor público
municipal:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 2 |
Q3782426
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Morro da Fumaça define diversas formas de provimento
de cargo público, consistentes na maneira pela qual o
servidor ingressa, retorna ou é aproveitado em cargo
efetivo.
Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.
Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.
Ano: 2025
Banca:
Fênix
Órgão:
Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC
Provas:
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Agente Comunitário de Saúde
|
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Auxiliar de Ensino |
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Técnico de Enfermagem |
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Educador |
Portal Fênix - 2025 - Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SC - Agente de Combate a Endemias |
Q3782351
Direito Administrativo
Texto associado
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
O Prefeito Municipal será julgado, nas infrações político- administrativas, perante:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Farmacêutico - Edital nº 2 |
Q3782225
Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça
estabelece um conjunto de competências destinadas aos
Secretários Municipais, responsáveis pela direção
administrativa das respectivas pastas e pela execução
das políticas públicas definidas pelo Poder Executivo.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa
que apresenta uma atribuição corretamente prevista para
o Secretário Municipal, além daquelas já estabelecidas
pela Lei Orgânica e pelas demais leis municipais.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Farmacêutico - Edital nº 2 |
Q3782222
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Morro da Fumaça define diversas formas de provimento
de cargo público, consistentes na maneira pela qual o
servidor ingressa, retorna ou é aproveitado em cargo
efetivo.
Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.
Considerando esse rol legal, assinale a alternativa que apresenta somente formas de provimento de cargo público, de acordo com o texto do Estatuto.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche - PSS |
Q3782079
Direito Administrativo
Segundo o artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica de
Bandeirante/SC:
"Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos,_____, por servidores ocupantes de cargos de carreira _____ ou _____, nos casos e condições previstos em lei."
"Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos,_____, por servidores ocupantes de cargos de carreira _____ ou _____, nos casos e condições previstos em lei."
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo - PSS |
Q3782059
Direito Administrativo
Segundo o artigo 86, inciso V, da Lei Orgânica de
Bandeirante/SC:
"Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos,_____, por servidores ocupantes de cargos de carreira _____ ou _____, nos casos e condições previstos em lei."
"Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos,_____, por servidores ocupantes de cargos de carreira _____ ou _____, nos casos e condições previstos em lei."
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo - PSS |
Q3782054
Direito Administrativo
Em 2021 foi criada uma nova lei sobre licitações no Brasil, substituindo e atualizando o antigo regime jurídico
das contratações públicas. Após sua criação, alguns
decretos foram publicados para regulamentar e ajustar
pontos específicos da norma.
Assinale a alternativa que apresenta o número correto da lei criada em 2021:
Assinale a alternativa que apresenta o número correto da lei criada em 2021:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo - PSS |
Q3782048
Direito Administrativo
Autarquia é uma entidade administrativa autônoma,
criada por lei específica, com personalidade jurídica de
direito público, patrimônio próprio e competências
determinadas para desempenhar atividades típicas do
Estado, de forma descentralizada.
Assinale abaixo a alternativa que corresponde somente a autarquias:
Assinale abaixo a alternativa que corresponde somente a autarquias:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Profissional de Apoio Escolar - Edital nº 2 |
Q3782014
Direito Administrativo
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76,
de 2003, com suas alterações posteriores), a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas
as vantagens, denomina-se:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Artesão CAPS - Edital nº 2 |
Q3781953
Direito Administrativo
O artesão que atua no serviço público deve pautar suas
ações em princípios éticos, respeitando os direitos dos
cidadãos atendidos. Diante de uma situação onde o
artesão tem acesso a informações pessoais sensíveis de
um usuário do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
durante uma oficina, a conduta ética correta é manter o
sigilo profissional, assinalando a ação adequada.
Assinale a alternativa que apresenta a conduta ética
adequada quanto ao sigilo das informações pessoais do
usuário atendido em CAPS.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Artesão CAPS - Edital nº 2 |
Q3781939
Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça
estabelece matérias cuja iniciativa legislativa é privativa
do Chefe do Poder Executivo, observando a repartição
de competências prevista na Constituição Federal e o
princípio da separação dos poderes. Tais matérias
envolvem aspectos estruturais da Administração Pública,
gestão de pessoal, organização interna e atribuições dos
órgãos administrativos. Considerando as disposições
legais aplicáveis, analise as afirmativas abaixo e
preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e
"F" para falsas.
(__)Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica.
(__)Fixação ou aumento de remuneração dos servidores.
(__)Regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.
(__)Autorização para obtenção de empréstimo particular.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
(__)Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica.
(__)Fixação ou aumento de remuneração dos servidores.
(__)Regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores.
(__)Autorização para obtenção de empréstimo particular.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
Q3781813
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório,
envolvendo a contratação de serviços em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa
correta.
I. As licitações de serviços atenderão aos princípios: da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho; do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
II. Na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição ou a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância compatível com as necessidades da Administração.
III. Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
I. As licitações de serviços atenderão aos princípios: da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho; do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
II. Na licitação de serviços de manutenção e assistência técnica, o edital deverá definir o local de realização dos serviços, admitida a exigência de deslocamento de técnico ao local da repartição ou a exigência de que o contratado tenha unidade de prestação de serviços em distância compatível com as necessidades da Administração.
III. Durante a vigência do contrato, é vedado ao contratado contratar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante ou de agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação.
Q3781722
Direito Administrativo
Ao iniciar a fase de Habilitação de um
processo de licitação verificou-se que, embora
a empresa vencedora atendesse todas as exigências de habilitação definidas no edital, ela havia
sido criada naquele exercício financeiro e portanto, não tinha os demonstrativos contábeis dos
últimos dois exercícios sociais. Conforme a Lei
de Licitações e Contratos n. 14.133 de abril de
2021, qual procedimento correto para esses casos?
Ano: 2025
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2025 - IF-SP - Médico/Área: Psiquiatria
|
IF-SP - 2025 - IF-SP - Nutricionista |
Q3781664
Direito Administrativo
Uma empresa de consultoria, de propriedade
de um empresário (particular), ofereceu vantagens
indevidas a um agente público (servidor público)
para que este agilizasse a aprovação de um projeto
que não atendia aos requisitos legais. O dono da
empresa tinha pleno conhecimento da ilegalidade
de sua conduta e agiu com a intenção de obter benefício para sua empresa. O agente público aceitou
a vantagem e aprovou o projeto. Após a investigação, o agente público foi responsabilizado por
improbidade administrativa.
Com base no Art. 3º da Lei n. 8.429/1992, com a redação dada pela Lei n. 14.230/2021, para que o empresário (o particular) seja responsabilizado por ato de improbidade administrativa, é necessário que ele:
Com base no Art. 3º da Lei n. 8.429/1992, com a redação dada pela Lei n. 14.230/2021, para que o empresário (o particular) seja responsabilizado por ato de improbidade administrativa, é necessário que ele:
Ano: 2025
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2025 - IF-SP - Médico/Área: Psiquiatria
|
IF-SP - 2025 - IF-SP - Nutricionista |
Q3781662
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 8.112/1990, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão
por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens é a definição jurídica de:
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