Questões de Concurso
Comentadas sobre direito administrativo
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Assinale a única alternativa correta sobre a presunção de legitimidade dos atos administrativos.
A Constituição Federal estabelece princípios que devem orientar a atuação da Administração Pública. Sobre esses princípios, assinale a alternativa correta.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O controle interno abrange o acompanhamento da execução do orçamento municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos.
II. O controle interno compreende a verificação da regularidade e da contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas.
III. O controle interno inclui a verificação e o registro da fidelidade funcional dos agentes da Administração e dos responsáveis por bens e valores públicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
II. Responsabilizar-se pela organização e funcionamento da escola, perante os órgãos do poder público municipal e a comunidade, responsabilizando-se pelos atos administrativos, bem como pela veracidade das informações prestadas pela escola.
III. Subscrever os expedientes administrativos e assumir, de forma pessoal e exclusiva, a responsabilidade integral por todos os atos e documentos oficiais emitidos no âmbito da unidade escolar.
Quais afirmativas acima estão corretas?