Sebastião, Vereador em exercício no município XXX, adquiriu
uma propriedade na zona rural. Precisou realizar algumas pequenas obras iniciais, dentre elas o aterro de parte do terreno.
Para economizar dinheiro, Sebastião pediu a Carlos, funcionário
público, que levasse a máquina que foi locada pela Prefeitura,
para fazer serviços nas estradas rurais do município, até a sua
propriedade rural, a fim de realizar o aterro. Considerando o
caso hipotético e, ainda, nos termos da Lei nº 8.429/1992, é
correto afirmar que a conduta de Sebastião