Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para ufpa
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Q2237017
Direito Administrativo
No seu Art. 55, a Lei nº 14.133/2021 de Licitações e contratos administrativos estabelece os prazos
mínimos para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital no
caso de serviços e obras. Em relação a esses prazos, analise as afirmativas seguintes.
I. 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.
II. 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
III. 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
IV. 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso.
Está(ão) correta(as)
I. 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia.
II. 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
III. 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
IV. 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso.
Está(ão) correta(as)
Q2237015
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 funciona como instrumento que regulamenta as práticas gerais de licitação e
contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios. Com relação aos objetivos do processo licitatório, analise as
afirmativas seguintes.
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
V. Estabelecer dentro dos princípios da impessoalidade, da publicidade e da transparência um conjunto de regramentos que garanta a seleção da proposta tecnicamente mais qualificada.
Está(ão) correta(s)
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
V. Estabelecer dentro dos princípios da impessoalidade, da publicidade e da transparência um conjunto de regramentos que garanta a seleção da proposta tecnicamente mais qualificada.
Está(ão) correta(s)
Q2236692
Direito Administrativo
A definição contida na Lei 14.133/2021 que assegura a administração pública que o contratado irá ser
responsável pelo desenvolvimento dos projetos básicos e executivos de edificações, bem como da
realização das obras e serviços de engenharia necessários para a entrega final do objeto do contrato:
Q2236690
Direito Administrativo
A elaboração do projeto básico para obras a serem desenvolvidas pelo poder público federal, no
entendimento da Lei. 14.133/2021, compreende um conjunto de elementos e definições voltadas para
garantir precisão adequada visando ao dimensionamento da obra objeto de licitação. Dentre os estudos
técnicos preliminares necessários para que seja possibilitada a avaliação do custo da obra, métodos e
prazo de execução, é(são) componente(s) do projeto básico
Q2235725
Direito Administrativo
Joana é servidora e precisa realizar a pesquisa de preços para compor seu processo de aquisição de
material de consumo. De acordo com a Instrução Normativa nº 65/2021, é recomendado que Joana