Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para sedf

No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.

Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o Estado, sob pena de vulneração à livre iniciativa, pretender ingerir ou influenciar a atividade tornada essencialmente privada.

No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.

A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente recursos estatais, remetendo aos particulares serviços que, conquanto prestados pelo Estado, não exigem como fundamental a presença deste e encerram promessas de maior eficiência e de desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela iniciativa privada.

No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.

Desestatização e privatização são, juridicamente, sinônimos que conceituam a transferência, pelo Estado, de serviços públicos e atividades empresariais à iniciativa privada.

No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte.

A desestatização pode ser instrumentalizada de várias maneiras, como, por exemplo, pela alienação de controle acionário, pelo aumento de capital com renúncia estatal aos direitos de subscrição ou, ainda, mediante cessão de instalações.

Os Jogos Olímpicos transformaram o Rio de Janeiro, avalia o jornalista suíço Jean-Jacques Fontaine, que lançou recentemente o livro Rio de Janeiro e os Jogos Olímpicos, uma cidade reinventada. Para o jornalista suíço, foram os Jogos que permitiram investimentos importantes na mobilidade urbana, na segurança, na saúde e na educação. Entre os projetos alavancados incluem-se a construção de quatro corredores de BRT e a expansão do metrô, embora tais projetos existissem desde a década de 60 do século XX; o crescimento das unidades de polícia pacificadora (UPPs), apesar de agora a política de segurança estar em declínio; e a ampla reforma urbana na região portuária, que, no entanto, ainda não conseguiu decolar a maior parte dos investimentos imobiliários previstos no Porto Maravilha. Valor Econômico, 26/7/16. Internet: (com adaptações). Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, acerca das funções econômicas do Estado e de suas formas de atuação.
As necessidades públicas, de que são exemplos a mobilidade urbana e a educação, são interesses gerais da coletividade satisfeitos por meio de serviços públicos, cuja prestação é de responsabilidade do Estado.