Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para al-rr
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Os que desenham os destinos fundamentais do Estado e que criam as estratégias políticas por eles consideradas necessárias e convenientes para que o Estado atinja os seus fins são os agentes
Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa considerada como ato geral.
I. Autarquias II. Empresas públicas III. Sociedades de economia mista IV. Fundações públicas
Então, a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte:
Pela Emenda Constitucional N°19/1998, foi incluído o seguinte princípio que passou a ser expresso na Constituição:
Considerando a natureza e o papel desempenhado pelas autarquias, o ordenamento jurídico lhes atribui algumas prerrogativas de direito público.
Com relação às prerrogativas autárquicas, avalie as relacionadas a seguir, como Verdadeiras ou Falsas.
I. Imunidade tributária.
II. Prescrição decenal.
III. Goza de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, contado a partir da intimação pessoal.
IV. Estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição.
Logo, a sequência CORRETA, lida de cima para baixo, é a seguinte: