Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para ibama
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Trata-se de conduta expressamente proibida pela referida lei.
Tal conduta poderá acarretar penalidade de demissão ao servidor.
Tal conduta do superior hierárquico configurará ato de improbidade administrativa apenas se tiver sido praticada de forma dolosa.
A atuação do superior hierárquico, nesse caso, constitui ato de improbidade administrativa que importa lesão ao erário.
A partir de 2019, passou a ser cobrada uma taxa de entrada dos turistas que visitam certo parque nacional, visando-se à remuneração dos investimentos em infraestrutura feitos pela concessionária que administra o parque. Nesse caso, com o início da cobrança da taxa de acesso, o parque nacional deixou de ser um bem público — no sentido econômico — e se tornou um bem quase público, em decorrência da possibilidade de exclusão de usuários que não possam pagar a taxa de acesso, apesar de ainda se caracterizar pela não rivalidade no consumo.