Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Administrativo para Prefeitura de Sarzedo - MG

Q1343279

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Engenheiro Civil |

Q1343279 Direito Administrativo

“A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento.”

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituem motivo para rescisão do contrato, EXCETO:

A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

A interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da administração.

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Q946718

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Sarzedo - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Sarzedo - MG - Técnico Administrativo |

Q946718 Direito Administrativo

A EMC nº 19, de 04 de junho de 1998, vinculada ao artigo 20 da Lei nº 8.112/1990, define que o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Em virtude de exoneração a pedido para apostilamento, assegurada ampla defesa.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

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