Nos termos da Lei n° 13.303/2016, as demonstrações
contábeis auditadas da empresa pública e da sociedade
de economia mista serão disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa ou da sociedade na internet, inclusive
em formato eletrônico
De acordo com os termos da Lei n° 13.303 de 30/06/2016,
o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua
especialidade, decorrente de, entre outros requisitos, desempenho
anterior, estudos, experiência, publicações,
organização e aparelhamento, permita inferir que o seu
trabalho é essencial e, indiscutivelmente, o mais adequado
à plena satisfação do objeto do contrato, deve ser considerado
como sendo de
Na contratação de obras e serviços, inclusive de engenharia,
de acordo com a Lei n° 13.303/2016, vinculada
ao desempenho do contratado, com base em metas, padrões
de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental
e prazos de entrega definidos no instrumento convocatório
e no contrato, poderá ser estabelecida(o)
Nos termos da Lei n° 13.303/2016, nas licitações e contratos
de que trata essa Lei, serão observadas algumas
diretrizes, dentre as quais a avaliação de impactos de vizinhança,
na forma da legislação