Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para petrobras
Foram encontradas 59 questões
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Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
Nas contratações de obras, serviços e compras, poderá ser exigida prestação de garantia nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
Nos casos de dispensa de licitação, se comprovado, pelo órgão de controle externo, sobrepreço ou superfaturamento, responde pelo dano causado quem houver decidido pela contratação direta e, subsidiariamente, o fornecedor ou prestador de serviços.
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, em especial na hipótese de aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
Com base no que dispõe a Lei n.º 13.303/2016, julgue o item seguinte.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas da realização de licitação para obras e serviços de engenharia de valor até R$ 200.000.
Considerando os termos da Lei no 13.303/2016, existem procedimentos auxiliares das licitações.
Um dos procedimentos auxiliares previstos nessa Lei é a(o)