Questões de Concurso
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Q2489706
Direito Administrativo
Em determinado estado da federação, foi identificada uma
grande extensão de terras públicas, de propriedade desse ente
federativo, que alcançavam três mil hectares. Por tal razão, o
órgão competente do Poder Executivo decidiu iniciar a análise
das medidas necessárias para realizar a sua alienação, mais
especificamente se haveria, ou não, a necessidade de autorização
legislativa.
Considerando apenas os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que:
Considerando apenas os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Economista |
Q2486165
Direito Administrativo
O Estado Ômega está em vias de realizar uma licitação para
promover a delegação de determinado serviço público por meio
de concessão patrocinada, de modo que estão sendo analisadas as
cláusulas que devem constar do respectivo contrato de parceria
público privada, à luz da Lei nº 11.079/2004, tema em relação ao
qual é correto afirmar que o respectivo instrumento deve prever
que
Q2486064
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016 prevê a pré-qualificação como procedimento
auxiliar das licitações e contratações a serem realizadas pelas
sociedades de economia mista e empresas públicas, sendo correto
afirmar, acerca das respectivas nuances no referido Diploma Legal,
que
Q2486025
Direito Administrativo
Instada a se manifestar acerca das peculiaridades atinentes às
garantias no âmbito das contratações realizadas por sociedades de
economia mista e empresas públicas, com fulcro na
Lei nº 13.303/2016, Suyane respondeu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485986
Direito Administrativo
Ao analisar questões atinentes à duração dos contratos realizados
por certa empresa pública estadual, devidamente formalizados
com fulcro na Lei nº 13.303/2021, Ednara concluiu corretamente
que