Questões de Concurso
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I. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se faz em três situações fundamentais: a centralização, a descentralização e a desconcentração.
II. Na descentralização, o Estado executa suas tarefas diretamente, ou seja, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional.
III. A desconcentração é a situação em que o Estado desmembra órgãos para propiciar melhoria na sua organização estrutural.
Está CORRETO o que se afirma:
Concentração diz respeito às atribuições que são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica (1ª parte). A desconcentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas (2ª parte).
A sentença está:
( ) Sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.
( ) Possibilidade de falência.
( ) Possibilidade de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.
( ) Obrigatoriedade de realização de concurso público.