Questões de Concurso
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Q2490109
Direito Administrativo
No âmbito dos processos administrativos, há um princípio que
costuma ser apontado como aquele que os distingue dos
processos judiciais, na medida em que compreende o poder-dever de instaurar, conferir andamento e rever a decisão
administrativa, independentemente de provocação do
interessado.
A passagem acima faz referência ao princípio da(do):
A passagem acima faz referência ao princípio da(do):
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Pregoeiros / Agente de Contratação |
Q2488797
Direito Administrativo
A prescrição no Direito Administrativo é um mecanismo
que limita o tempo para a Administração Pública ou para
os administrados exercerem determinados direitos ou
ações. Qual das seguintes afirmações melhor explica a
prescrição no âmbito administrativo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III |
Q2488694
Direito Administrativo
Tendo em vista o Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999) e suas alterações, a motivação deve ser
explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de pareceres anteriores,
informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. Em relação à necessidade de motivação dos
atos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
( ) Quando imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; a imposição é o ato de instituição do dever, encargo ou sanção, ao passo que o agravamento constitui o elastecimento de um ônus já anteriormente instituído.
( ) Quando importarem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
( ) Quando deixarem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
A sequência está correta em
( ) Quando neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
( ) Quando imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; a imposição é o ato de instituição do dever, encargo ou sanção, ao passo que o agravamento constitui o elastecimento de um ônus já anteriormente instituído.
( ) Quando importarem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
( ) Quando deixarem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485959
Direito Administrativo
Os sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira
desempenham um papel crucial na promoção da integridade e na
prevenção de irregularidades e corrupção no âmbito da
Administração Pública.
Com relação aos Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira, analise os itens a seguir.
I. O controle externo, atribuído ao Congresso Nacional, é realizado com o apoio do Tribunal de Contas da União.
II. Os Ministros do Tribunal de Contas da União possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira, analise os itens a seguir.
I. O controle externo, atribuído ao Congresso Nacional, é realizado com o apoio do Tribunal de Contas da União.
II. Os Ministros do Tribunal de Contas da União possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484694
Direito Administrativo
Marta e Matheus, servidores públicos, são informados, pelo
superior hierárquico, que atuarão em um determinado processo
administrativo. Nada obstante, Marta verifica que o seu cônjuge já
participou do procedimento na qualidade de perito. Por sua vez,
Matheus tem inimizade notória com um dos interessados no
referido processo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que