Questões de Concurso
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No tocante à Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), assinale a opção correta.
A modalidade licitatória, denominada Pregão eletrônico, foi criada pelo governo visando elevar a participação nos processos, pois permite a participação de várias empresas de municípios diferentes do Brasil. Sendo maior a concorrência, a tendência é que ocorra significativa redução dos preços. Referente a instituições públicas, em relação à modalidade de concorrência, denominada de pregão, considere se as seguintes afirmativas são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Ocorre a sua realização por meio da rede mundial de computadores (internet);
( ) A opção pela modalidade independe da presença física dos concorrentes;
( ) Vence o pregão quem apresentar o menor preço;
( ) Somente concorre ao pregão quem apresentar propostas que atendam aos requisitos descritos no edital de abertura e convocação da modalidade;
( ) Para participar dessa modalidade, é preciso ter cadastro de habilitação prévia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
É dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou, ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, até o limite de:
Que modalidade de licitação, de acordo com o artigo 29 da Lei no 14.133/2021, deve ser adotada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado?