Questões de Concurso
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Controle é “a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro”.
(MEIRELLES, 2007.)
Em relação ao momento em que é realizado, o controle pode ser preventivo, concomitante ou posterior. Constitui-se em um tipo de controle concomitante:
O controle interno na Administração Pública tem como objetivo principal:
Julgue o item subsequente.
A fiscalização concomitante da administração pública é
realizada exclusivamente após a conclusão dos atos
administrativos, visando à correção, anulação ou
revogação destes com base na avaliação de sua
legalidade e mérito.
Julgue o item subsequente.
O controle administrativo, exercido pela própria
Administração Pública sobre suas atividades,
fundamenta-se no poder de autotutela dos três poderes
(Executivo, Legislativo e Judiciário) e abrange tanto
questões de legalidade quanto de mérito dos atos
administrativos.