Questões de Concurso

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Q2377638 Direito Administrativo
Referente ao patrimônio público e a administração pública é INCORRETO afirmar: 
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Q2374773 Direito Administrativo
Como se classificam os bens públicos com relação a titularidade? 
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |
Q2374397 Direito Administrativo
A incorporação de área pública isoladamente inaproveitável constitui modalidade de alienação de bem público conhecida como
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Q2362819 Direito Administrativo
Os recursos minerais encontrados no subsolo de um terreno localizado em Camaçari serão considerados bens
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Q2356704 Direito Administrativo
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão.


O Poder Público, de acordo com Oliveira (2023), em situações determinadas e por meio de vínculos jurídicos especiais, pode consentir o uso privativo dos bens públicos por determinada pessoa ou grupo de pessoas. Nesses casos, o consentimento estatal pode ser discricionário ou vinculado, oneroso ou gratuito, precário ou estável, dependendo da respectiva previsão legal. Os principais instrumentos públicos para viabilização do uso privativo dos bens públicos são: autorização, permissão, concessão e cessão de uso.   

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 2023.   
Assinale a alternativa CORRETA, sobre esses instrumentos jurídicos.  
Alternativas
Respostas
26: C
27: D
28: A
29: A
30: E