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Q2817164 Direito Administrativo

Nos casos em que for enfiteuta, pagando ao proprietário as importâncias estabelecidas em lei, o poder público adquire a respectiva propriedade, por aquisição de bem público por meio de:

Alternativas
Q2807137 Direito Administrativo

São bens da União

Alternativas
Q2803009 Direito Administrativo

Sobre bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

( ) Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

A sequência está correta em:

Alternativas
Q2797815 Direito Administrativo

Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.

Sobre os bens públicos a legislação vigente considera que:

Alternativas
Q2790213 Direito Administrativo

Analise as afirmações abaixo, em relação à espécie de bem público denominado águas públicas, e assinale a alternativa correta.

I. Águas públicas são aquelas de que se compõem os mares, os rios e os lagos do domínio público.

II. As águas públicas dominicais, em toda a sua extensão, são as águas dos lagos, bem como dos cursos d’água naturais que, em algum trecho, sejam flutuáveis ou navegáveis por um tipo qualquer de embarcação.

Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: C
29: D
30: D