Questões de Concurso

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Q3050405 Direito Administrativo
Segundo a Lei 14.133/2021, após a apresentação das propostas e lances, as fases seguintes de um processo de licitação são, nesta ordem:
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Q3050398 Direito Administrativo
Para aquisição de materiais e para a contratação de serviços no Município de Caraguatatuba, o limite máximo para licitação na modalidade de convite é de
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Q3049889 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida em determinadas categorias de contratos, quais sejam, fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras.

A referida ordem cronológica poderá ser alterada mediante prévia justificativa da autoridade competente e posterior comunicação ao órgão de controle interno da Administração e ao Tribunal de Contas competente, nas situações definidas na legislação de regência.

Nesse cenário, considerando a Lei nº 14.133/2021, a ordem cronológica de pagamento não poderá ser alterada em caso de
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Q3049887 Direito Administrativo
O Município de Macaé publicou edital de licitação para a aquisição de bens móveis necessários ao funcionamento da máquina pública. Nesse contexto, considerado o valor do futuro contrato administrativo, diversas pessoas naturais e jurídicas demonstraram interesse em participar do referido processo licitatório.
Veja-se:

I. Jonas, três anos antes da divulgação do edital, foi condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

II. João, dois anos antes da divulgação do edital, foi condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil.

III. Luiz é primo, parente colateral de quarto grau do agente público que desempenha função na licitação.

IV. Caio mantém vínculo de natureza comercial com o agente público que desempenha função na licitação.

V. As sociedades Alfa e Beta, coligadas nos termos da lei, concorrendo entre si.

Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica quem poderá participar da licitação.
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Q3049724 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Respostas
26: A
27: A
28: C
29: E
30: B