Questões de Concurso
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A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.
Os conselhos de fiscalização de profissões
regulamentadas, por constituírem serviço público,
gozam de imunidade tributária total em relação
aos seus bens, rendas e serviços.
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.
Os empregados dos conselhos de fiscalização de
profissões regulamentadas são regidos pela
legislação trabalhista, sendo vedada qualquer
forma de transposição, transferência ou
deslocamento para o quadro da Administração
Pública direta ou indireta.
A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.
Os conselhos profissionais não estão isentos do
pagamento de custas judiciais de qualquer
natureza.
Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.
As Autarquias são consideradas uma forma de
desconcentração da Administração Pública.