Questões de Concurso

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Q3042000 Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, o que significa que tem praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da Administração Direta, e pessoa pública administrativa, apresentando as seguintes características, entre outras:  
Alternativas
Q3040506 Direito Administrativo

A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.


Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, por constituírem serviço público, gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, rendas e serviços. 

Alternativas
Q3040505 Direito Administrativo

A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.


Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.

Alternativas
Q3040504 Direito Administrativo

A respeito da natureza jurídica dos conselhos, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item.


Os conselhos profissionais não estão isentos do pagamento de custas judiciais de qualquer natureza.

Alternativas
Q3040343 Direito Administrativo

Considerando as características da Administração Pública Federal Direta e Indireta, julgue o item.


As Autarquias são consideradas uma forma de desconcentração da Administração Pública. 

Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: C
29: C
30: E