A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Conforme previsto na mencionada lei, é considerado um dever do servidor:
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do
vencimento, outras vantagens podem ser pagas ao servidor. Nesse sentido, de acordo com o previsto na Lei nº
8.112/1990, marque a opção que indica uma vantagem que se incorpora ao vencimento ou provento do servidor:
Participando de uma roda de estudos, João foi questionado por um amigo sobre qual é o prazo concedido pela
Lei nº 8.112/1990 para que o servidor público empossado entre em exercício. Para responder corretamente,
João deve afirmar ao seu amigo que o prazo previsto na lei é de:
Para efeitos da Lei nº 8.112/1990, “________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada
em inspeção médica”. Marque a opção que preenche CORRETAMENTE o espaço da mencionada assertiva:
A vacância é um conceito importante na gestão de
recursos humanos na administração pública, pois indica a necessidade de preencher um cargo que ficou
desocupado, garantindo assim a continuidade do serviço
público. A seguir, são apresentadas situações que
podem levar à vacância de um cargo público, EXCETO: