Questões de Concurso
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A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
É permitida a contratação de empresa especializada para
substituição do fiscal do contrato, desde que ela assuma a
responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela
precisão das informações prestadas.
A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos administrativos e das sanções previstas na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte.
Os contratos administrativos deverão submeter-se ao
controle de risco, ao menos, uma vez por ano, podendo o
gestor requerer que esse controle seja mensal, caso
necessário.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
É inexigível a licitação que tenha por objeto a aquisição de
objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que tal
aquisição seja inerente às finalidades do órgão ou compatível
com elas.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em
especial nos casos de objetos que devam ou possam ser
contratados por meio de credenciamento.