Questões de Concurso
Foram encontradas 4.322 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir.
No acordo de adesão, o concedente deverá empenhar o valor
dos recursos a serem transferidos no momento da celebração
do instrumento do acordo.
Com relação aos instrumentos previstos no Decreto n.º 11.531/2023, aos contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 e sua aplicação subsidiária, julgue o item a seguir.
O reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro
pela administração pública poderá ocorrer depois de extinto
o contrato administrativo, desde que o pedido tenha ocorrido
na vigência da avença e que o pagamento da indenização
observe a ordem cronológica dos precatórios.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
O prazo de vigência da apólice do seguro-garantia não
poderá ser superior ao prazo estabelecido no contrato
principal e deverá acompanhar as modificações referentes à
vigência deste mediante a emissão do respectivo endosso
pela seguradora.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Quando não se tratar de inexigibilidade de licitação, a
locação de imóvel se dará por dispensa de licitação,
independentemente do valor.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Será aplicada a advertência quando o contratado der causa à
inexecução total do contrato e não se justificar a aplicação de
penalidade mais grave.