Questões de Concurso
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Q2471410
Direito Administrativo
[Questão inédita] Embora a descentralização de políticas públicas
traga benefícios em termos de adaptabilidade
e responsividade, também apresenta desafios
significativos. Identificar e superar esses desafios é
fundamental para garantir que as políticas atendam
efetivamente às necessidades da população em todo o
país. Nesse sentido, que desafio pode ser identificado
com o principal entrave a descentralização de políticas
públicas no Brasil?
Q2471408
Direito Administrativo
[Questão inédita] Os municípios brasileiros são componentes essenciais
do sistema federativo do país e desempenham um papel
importante na implementação de políticas públicas. Com
autonomia administrativa e competências definidas pela
Constituição, os municípios têm o poder de adaptar
as políticas às suas realidades locais. Das alternativas
a seguir, qual é o papel dos municípios brasileiros no
contexto da descentralização de políticas públicas?
Q2471407
Direito Administrativo
[Questão inédita] No Brasil, diversos sistemas de programas nacionais
foram estabelecidos para abordar questões sociais,
econômicas e ambientais em todo o país. Esses
sistemas desempenham um papel fundamental na
descentralização de políticas públicas, distribuindo
responsabilidades entre os diferentes entes federativos.
Nesse sentido, como podemos definir a principal
implicação da descentralização de políticas públicas no
Brasil em relação à organização e ao funcionamento dos
sistemas de programas nacionais?
Q2471406
Direito Administrativo
[Questão inédita] O federalismo e a descentralização de políticas
públicas no Brasil têm sido temas de debate constante
no campo político e acadêmico. Neste contexto,
compreender a relação entre esses conceitos é
essencial para analisar como as políticas são formuladas
e implementadas em diferentes níveis de governo. Qual
das seguintes afirmações melhor descreve a relação
entre federalismo e descentralização de políticas
públicas no Brasil?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Procurador |
Q2471062
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É inconstitucional lei estadual que autoriza a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde.
( ) É constitucional norma estadual que autoriza a transformação, mediante decreto ou outro ato normativo infralegal, de funções de confiança em cargos em comissão ou vice-versa, por se tratar de mera regulamentação para reorganização administrativa.
( ) A qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende do estatuto de sua criação ou autorização e das atividades por ela prestadas.
A sequência está correta em
( ) É inconstitucional lei estadual que autoriza a constituição de fundação pública de direito privado para a prestação de serviço público de saúde.
( ) É constitucional norma estadual que autoriza a transformação, mediante decreto ou outro ato normativo infralegal, de funções de confiança em cargos em comissão ou vice-versa, por se tratar de mera regulamentação para reorganização administrativa.
( ) A qualificação de uma fundação instituída pelo Estado como sujeita ao regime público ou privado depende do estatuto de sua criação ou autorização e das atividades por ela prestadas.
A sequência está correta em