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Q2885758 Direito Administrativo

Quanto à contratação direta, sem licitação, considere:


I. Casos em que o legislador faculta ao administrador público a realização da licitação diante de certas situações descritas na lei, em razão da conveniência para o interesse público.

II. Surge nas situações em que a licitação não poderia ser efetuada, diante da inviabilidade da competição.

III. Ocorre quando a lei já escolheu de maneira expressa as situações que darão causa ao afastamento da licitação, circunstância que obriga o administrador a não realizar o certame licitatório.


A alternativa que corresponde corretamente às hipóteses de contratação direta e suas definições nos itens acima é:

Alternativas
Q2883655 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993, na Lei n.º 10.520/2002 e no Decreto n.º 5.450/2005, poderá ser apresentado recurso administrativo apenas

Alternativas
Q2883653 Direito Administrativo

No que se refere à habilitação dos licitantes, conforme especificado na Lei de Licitações, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2883651 Direito Administrativo

A respeito das modalidades de licitação, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
16: D
17: D
18: A
19: C
20: B