Questões de Concurso
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Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.987/1995, Lei n.º 11.079/2004, Lei n.º 14.133/2021 e demais normas pertinentes a concessões em infraestruturas rodoviárias.
O consórcio X poderia participar da concorrência mesmo
que o projeto básico da concessão rodoviária tivesse sido
elaborado por uma das empresas que o integra.
Julgue o item subsequente, pertinente à administração direta e indireta e a atos administrativos.
Em um município, a prefeitura e a câmara municipal
integram a administração direta.
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
A administração direta ou descentralizada inclui as
autarquias e as sociedades de economia mista.
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
Sociedades de economia mista são entidades criadas por lei
para a exploração de atividade econômica, sob a forma de
sociedade anônima.
Julgue o próximo item, pertinente às características e à descrição de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta.
Fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica
de direito público, sem fins lucrativos.