Questões de Concurso
Foram encontradas 8.024 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere ao controle da administração e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
Os atos administrativos estão sujeitos à revisão judicial e às
competências constitucionais conferidas ao
Ministério Público.
No que se refere ao controle da administração e ao Ministério Público, julgue o item subsequente.
O inquérito civil é condição de procedibilidade para o
ajuizamento das ações titularizadas pelo Ministério Público.
No que se refere ao recurso de administração e à reclamação, julgue o item subsequente.
O recurso administrativo de ofício é aquele que não se apega
à vontade do interessado, pois é interposto pela própria
administração pública quando a decisão é contrária a ela
mesma ou ao interesse público.
Julgue o item a seguir, relativo ao controle administrativo.
O controle administrativo abrange os órgãos da
administração direta ou centralizada e as pessoas jurídicas
que integram a administração indireta ou descentralizada.
Julgue o item a seguir, relativo ao controle administrativo.
O controle sobre os órgãos da administração direta é um
controle interno e decorre do poder de autotutela, que
permite à administração pública rever os próprios atos
apenas quando são inoportunos.