Questões de Concurso
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Q2482637
Direito Administrativo
No âmbito de uma Ação de Improbidade Administrativa movida em face de Daniel, exsurgiu um conflito de atribuições entre João, membro do Ministério Público do Estado Alfa, e Matheus, integrante do Ministério Público do Estado Beta.
Os Promotores de Justiça envolvidos na celeuma buscaram a
orientação de colegas, para que o conflito fosse resolvido e o
processo prosseguisse adequadamente, em observância ao
direito fundamental à razoável duração do processo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992,
é correto afirmar que o conflito de atribuições será dirimido pelo
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Procurador do Munícipio
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Plantonista - 12 Horas Diurno |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Médico Ginecologista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Enfermeiro Plantonista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Psicólogo |
Q2478219
Direito Administrativo
Alex, servidor público do Município de Araricá deixou de prestar contas quando era
obrigado a fazê-lo e dispunha de condições para isso, porque, na verdade, Alex não prestou contas
para ocultar irregularidades. De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a
alternativa correta sobre a conduta de Alex.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476421
Direito Administrativo
No que diz respeito à improbidade administrativa, assinale a opção
correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474085
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais, estabelece as normas gerais sobre o estatuto jurídico das empresas
públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa legislação visa promover maior transparência, competitividade e eficiência nas contratações realizadas por essas entidades. A
referida Lei estabelece regras específicas para as licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista. Assim,
é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Técnico Legislativo II |
Q2471560
Direito Administrativo
Um ente público indicou a contratação de uma firma de publicidade e propaganda, para a divulgação de uma campanha de
interesse público. Para a contratação, aplicou-se a inexigibilidade de licitação. A justificativa, para a inexigibilidade, baseada
no fato ser serviço técnico de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialidade. Sobre o
tema, assinale a afirmativa correta.