Questões de Concurso
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Ao verificarem tal situação, as autoridades competentes em âmbito administrativo estão analisando a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Delta, para fins de estender os efeitos da sanção a ela aplicada para a sociedade Beta.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica
À luz do disposto na mencionada norma, é correto afirmar que tal modalidade licitatória
Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que