Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tipos e modalidades – concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão em direito administrativo
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão 31.
"Para que a administração pública realize qualquer tipo de aquisição de bens ou a contratação de obras ou serviços, faz-se necessário que siga um rito processual que pode ser dispensa de licitação, inexigibilidade ou modalidade de carta-convite, tomada de preço, concorrência ou pregão. Atualmente, também pode ser utilizado o Regime Diferenciado de Contratação - RDC, que por questões legais, tem seu alcance restrito a algumas compras e contratações."
(SEBRAE. Compras Públicas: um bom negócio para a sua empresa, 2017)
Sobre o processo de compras públicas, avalie as alternativas a seguir e marque a correta.
No que se refere à modalidade de licitação concorrência, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica e preço", será de:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, artigo 22, são modalidades de licitação:
( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
( ) A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra quanto na alienação de bens imóveis.
( ) Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.
Assinale a sequência correta.