Questões de Concurso

Em determinado estado da federação, foi identificada uma grande extensão de terras públicas, de propriedade desse ente federativo, que alcançavam três mil hectares. Por tal razão, o órgão competente do Poder Executivo decidiu iniciar a análise das medidas necessárias para realizar a sua alienação, mais especificamente se haveria, ou não, a necessidade de autorização legislativa.

Considerando apenas os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que:

O Estado Ômega está em vias de realizar uma licitação para promover a delegação de determinado serviço público por meio de concessão patrocinada, de modo que estão sendo analisadas as cláusulas que devem constar do respectivo contrato de parceria público privada, à luz da Lei nº 11.079/2004, tema em relação ao qual é correto afirmar que o respectivo instrumento deve prever que

A Lei nº 13.303/2016 prevê a pré-qualificação como procedimento auxiliar das licitações e contratações a serem realizadas pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, sendo correto afirmar, acerca das respectivas nuances no referido Diploma Legal, que 

Instada a se manifestar acerca das peculiaridades atinentes às garantias no âmbito das contratações realizadas por sociedades de economia mista e empresas públicas, com fulcro na Lei nº 13.303/2016, Suyane respondeu corretamente que

Ao analisar questões atinentes à duração dos contratos realizados por certa empresa pública estadual, devidamente formalizados com fulcro na Lei nº 13.303/2021, Ednara concluiu corretamente que