Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-MS
Prova:
FGV - 2024 - TJ-MS - Técnico de Nível Superior - Analista de Sistemas Computacionais - Analista de Infraestrutura de Redes |
Q2490883
Direito Administrativo
No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos
visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três
possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com
competência para atuar em certas áreas; (II) ampliar o número de
entes da Administração Pública indireta; e (III) criar novas
secretarias municipais.
As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de:
As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de:
Q2490110
Direito Administrativo
Ao apreciar a natureza e o regime jurídico das autarquias e seu
patrimônio, conclui-se corretamente que tais entidades
administrativas são:
Q2490109
Direito Administrativo
No âmbito dos processos administrativos, há um princípio que
costuma ser apontado como aquele que os distingue dos
processos judiciais, na medida em que compreende o poder-dever de instaurar, conferir andamento e rever a decisão
administrativa, independentemente de provocação do
interessado.
A passagem acima faz referência ao princípio da(do):
A passagem acima faz referência ao princípio da(do):
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Pregoeiros / Agente de Contratação |
Q2488797
Direito Administrativo
A prescrição no Direito Administrativo é um mecanismo
que limita o tempo para a Administração Pública ou para
os administrados exercerem determinados direitos ou
ações. Qual das seguintes afirmações melhor explica a
prescrição no âmbito administrativo?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III |
Q2488694
Direito Administrativo
Tendo em vista o Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999) e suas alterações, a motivação deve ser
explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de pareceres anteriores,
informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. Em relação à necessidade de motivação dos
atos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
( ) Quando imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; a imposição é o ato de instituição do dever, encargo ou sanção, ao passo que o agravamento constitui o elastecimento de um ônus já anteriormente instituído.
( ) Quando importarem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
( ) Quando deixarem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
A sequência está correta em
( ) Quando neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses.
( ) Quando imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções; a imposição é o ato de instituição do dever, encargo ou sanção, ao passo que o agravamento constitui o elastecimento de um ônus já anteriormente instituído.
( ) Quando importarem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
( ) Quando deixarem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais.
A sequência está correta em