Questões de Concurso

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Q3054247 Direito Administrativo
A fim de assegurar a probidade na gestão pública, a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa estabelece mecanismos para responsabilizar os agentes que praticam atos contrários à legalidade. A partir disso, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Identificam-se como atos de improbidade as condutas culposas.
( ) Aplicam-se ao sistema de improbidade os princípios constitucionais do direito administrativo.
( ) Julga-se como ato de improbidade o mero exercício da função, sem comprovação de ato culposo com fim ilícito. 
Alternativas
Q3054129 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.


(1) Órgão.

(2) Entidade.

(3) Autoridade.


( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta


( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.


( ) Servidor ou agente público dotado de poder de decisão. 

Alternativas
Q3053876 Direito Administrativo
Marque a alternativa que está em desacordo com a previsão da Lei nº. 8.429/92 sobre os atos de improbidade administrativa: 
Alternativas
Q3053875 Direito Administrativo
Sobre os atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº. 8.429/92, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3053874 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº. 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal, marque a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: C
4: A
5: B