Questões de Concurso
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Q2486025
Direito Administrativo
Instada a se manifestar acerca das peculiaridades atinentes às
garantias no âmbito das contratações realizadas por sociedades de
economia mista e empresas públicas, com fulcro na
Lei nº 13.303/2016, Suyane respondeu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485986
Direito Administrativo
Ao analisar questões atinentes à duração dos contratos realizados
por certa empresa pública estadual, devidamente formalizados
com fulcro na Lei nº 13.303/2021, Ednara concluiu corretamente
que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485959
Direito Administrativo
Os sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira
desempenham um papel crucial na promoção da integridade e na
prevenção de irregularidades e corrupção no âmbito da
Administração Pública.
Com relação aos Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira, analise os itens a seguir.
I. O controle externo, atribuído ao Congresso Nacional, é realizado com o apoio do Tribunal de Contas da União.
II. Os Ministros do Tribunal de Contas da União possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira, analise os itens a seguir.
I. O controle externo, atribuído ao Congresso Nacional, é realizado com o apoio do Tribunal de Contas da União.
II. Os Ministros do Tribunal de Contas da União possuem as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |
Q2484699
Direito Administrativo
Considerando as hipóteses em que a licitação é dispensável nas
contratações realizadas pelas empresas públicas e sociedades de
economia mista, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474085
Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais, estabelece as normas gerais sobre o estatuto jurídico das empresas
públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Essa legislação visa promover maior transparência, competitividade e eficiência nas contratações realizadas por essas entidades. A
referida Lei estabelece regras específicas para as licitações realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista. Assim,
é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista