Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para fepese
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No caso de obras e serviços de engenharia, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são consideradas inexequíveis as propostas:
A empresa municipal de água e saneamento Depurazione SA divulgou edital para o credenciamento de instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil a funcionar como banco múltiplo, comercial ou cooperativo e cooperativa de crédito, interessadas em realizar a prestação do serviço de arrecadação de faturas (boletos de pagamentos) emitidas pela Depurazione, na modalidade de débito automático em conta corrente, de home/office banking internet, de autoatendimento, de recebimento em caixa e por meio de estabelecimentos autorizados pelas instituições bancárias.
O edital da licitação fixou os seguintes valores máximos relativos à remuneração das instituições financeiras para prestação do serviço:
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o credenciamento foi realizado por:
1. Híbrido, em que os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com valor mínimo ou máximo aceitável, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
2. Aberto, em que os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com prorrogações, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
3. Virtual, em que os licitantes apresentam lances públicos e descontínuos, com lance com expectativa de valor, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
4. Aberto e fechado, em que os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme o critério de julgamento adotado no edital.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.