Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para ameosc
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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:
I.Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.
II.Negar publicidade aos atos oficiais, mesmo em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado ou de outras hipóteses instituídas em lei.
III.Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.
IV.Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
É CORRETO o que se afirma em:
"Também chamada de coercibilidade, significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu círculo de incidência (ainda que o objetivo a ser por ele alcançado contrarie interesses privados), na verdade, o único alvo da Administração Pública é o interesse público".
CARVALHO FILHO, 2015.
Assinale a alternativa que corresponde a característica/atributo mencionada no excerto acima:
São elementos dos atos administrativos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Nesse sentido, relacione a "Coluna 2" com a "Coluna 1":
Coluna 1
1.Competência.
2.Finalidade.
3.Forma.
4.Motivo.
5.Objeto.
Coluna 2
( )É o modo de exteriorização do ato, a maneira de se manifestar no mundo externo.
( )É o fim imediato do ato.
( )É o poder legal conferido ao agente para desempenhar as atribuições.
( )É a situação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato.
( )É a satisfação do interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA: