Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para ufscar

A licença para tratamento de saúde é direito do servidor e será concedida mesmo sem perícia oficial.

Será concedida a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.

A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.

A licença para tratamento de saúde inferior a 15 (quinze) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.

Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.

O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão.

No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio-funeral será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da família do servidor.

O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.