Quanto a aspectos relacionados aos agentes públicos e aos
servidores públicos no texto constitucional de 1988 e na
jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa
correta.
No que tange ao tratamento dado pela jurisprudência dos
tribunais superiores e pela doutrina aos princípios de direito
administrativo, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos bens públicos, de acordo com a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o
texto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de
direito público interno a União, os estados, o Distrito Federal
e os territórios, os municípios, as autarquias e as demais
entidades de caráter público criadas por lei. Considerando
essa afirmação, assinale a alternativa que apresenta a
natureza jurídica do CRFTO.