Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo para copeve-ufal
Foram encontradas 148 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Dadas as afirmativas sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
I. Um estrangeiro poderá tomar posse em cargo técnico de uma Instituição Federal de Educação Superior.
II. O servidor estável poderá perder o cargo após processo administrativo disciplinar que lhe tenha assegurado ampla defesa.
III. O auxílio-moradia, que porventura um servidor venha a receber, é considerado como pagamento de vantagem adicional.
verifica-se que está/ão correta/s
A respeito da análise de contratos, assinale a alternativa correta.
I. Trata-se de uma modalidade de licitação que permite a seleção de fornecedores e o registro prévio de preços a serem utilizados em aquisições futuras.
II. Pode ser utilizado apenas para contratação de bens, enquanto a contratação de serviços deve ser realizada por meio de pregões e de concorrência.
III. Sua utilização é recomendável nos casos nos quais não é possível definir previamente os quantitativos a serem adquiridos.
verifica-se que está/ão correta/s
I. O diálogo competitivo, modalidade introduzida na nova legislação, permite que a adminis a possíveis licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, o desenvolvimento de alternativas e soluções para atendimento às suas necessidades específicas.
II. A tomada de preço, modalidade mantida e existente na Lei nº 14.133/2021, deverá ser conduzida para as novas obras e serviços de engenharia sempre que o valor estimado orçado for superior a R$ 1,5 milhão de reais.
III. O Estudo Técnico Preliminar constitui do planejamento de uma contratação, buscando assegurar a melhor solução para a necessidade da administração pública, fundamentado o anteprojeto, o termo de referência e o projeto básico a serem elaborados, assim que confirmada a viabilidade da contratação.
IV. A ocorrência de situação emergencial ou calamitosa permite a contratação de obras e arquitetura, por meio de dispensa de licitação, pelo prazo de 24 meses, a partir da ocorrência do fato, sendo vedadas prorrogações ou recontratações de empresas com vínculo fundamentado nessa dispensa de licitação.
verifica-se que está/ão correta/s