Questões da Prova CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Foram encontradas 7 questões

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Q52960 Direito Administrativo
Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos e à Lei n.º
11.416/2006, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Hermenegildo era servidor público federal estável quando foi aprovado em concurso público para outro cargo efetivo, no âmbito federal, no qual tomou posse e entrou em exercício em janeiro de 2006. Em agosto de 2007, ele requereu licença sem remuneração para tratamento de assunto particular pelo prazo de três anos. Nessa situação, esse pedido pode ser concedido, a critério da administração.
Alternativas
Q52966 Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos, cada um dos itens
subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

A União firmou contrato de licença de uso de programa de informática para os servidores e ministros do STJ, com duração de 48 meses após o início da vigência do contrato. Nessa situação, o contrato é ilegal, pois não ficou adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários, os quais são previstos de forma anual.
Alternativas
Respostas
3: E
4: E