Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares
previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com
essa Lei, outras penalidades disciplinares existem, tais como
De acordo com o estabelecido na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem
sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais, além da licença por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesses particulares,
outras licenças também poderão ser concedidas ao servidor, tais como
A vacância do cargo público dar-se-á de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas
alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. São hipóteses legais para a sua concretização