Acerca dos agentes e dos serviços públicos, julgue os seguintes itens.
O serviço postal, o Correio Aéreo Nacional, os serviços de telecomunicações e de navegação aérea são exemplos de serviços públicos exclusivos do Estado.
Acerca dos agentes e dos serviços públicos, julgue os seguintes itens.
Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou de permissão, sempre mediante licitação, a prestação de serviços públicos.