Questões da Prova COMPERVE - 2018 - TJ-RN - Juiz Leigo
Foram encontradas 2 questões
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Q950496
Direito Administrativo
Abelardo, prefeito de um município brasileiro, tem dúvidas sobre o próximo investimento a ser
realizado pela gestão municipal. Após pesquisas de campo, foi constatada demanda local por
uma nova creche e também por um novo posto de saúde. Os recursos do ente federado,
contudo, só permitem a imediata construção de uma das duas obras demandadas. Em
reunião realizada com autoridades locais, membros da sociedade civil organizada e
vereadores, muitos dos presentes disseram a Abelardo que ele deveria fazer sua escolha
com foco na ideia de eficiência administrativa. O princípio da eficiência administrativa
Q950494
Direito Administrativo
André, servidor público estadual, está muito aborrecido com a instauração de processo
administrativo disciplinar contra a sua pessoa. Um bilhete anônimo o acusou de ir trabalhar
alcoolizado diariamente e de ser ríspido e abusivo com os seus subalternos. A partir daí, foi
iniciado o processo e todos na repartição ficaram sabendo do andamento da apuração das
condutas a ele imputadas, o que levou André a se sentir vitimizado por fofocas e comentários
nos corredores. Com o fim da apuração do caso, a inocência de André foi constatada, não
tendo sido imposta qualquer sanção a ele. As acusações foram cuidadosamente investigadas
e nada foi comprovado contra André. Toda a conjuntura descrita fez André buscar o Judiciário
para pedir indenização, pois ele achou um absurdo que o processo não fosse sigiloso e se
sentiu perseguido. Sobre o assunto em questão, o direito administrativo